andré barata

“O jogo da filosofia é sempre um jogo insensato. Supor, porém, que não fosse absolutamente sério seria um ultraje. Se não fosse subversivo, irritante e insuportável, Sócrates teria sido simplesmente ridículo”.

A traição ao desenvolvimento

 

Não podemos cair na armadilha de considerar que quem ainda beneficia das conquistas sociais não deve mais delas beneficiar.

 

A propósito de algumas plataformas digitais associadas à prestação de certo tipo de serviços, tem-se falado muito da transição para um modo de organização económica pós-capitalista ou pós-industrial. É muito discutível. Há uma transição, sim, mas nos casos em que se têm gerado grandes tensões sociais, como o da expansão da Uber, é bastante claro que não se trata de uma transição para fora do capitalismo ou sequer para fora de uma industrialização das relações de trabalho. Nestes casos, o lucro continua a ser o principal motor da economia e os que trabalham continuam a ter de o fazer como máquinas cronometradas.

Há mais de meio século, o grande sociólogo Daniel Bell dizia que o sentido da industrialização não surgiu com a introdução das fábricas, surgiu a partir da medição do trabalho. O que hoje verificamos é que as plataformas digitais, ao conferirem a cada um de nós o poder de avaliar e medir – seja no Booking, na Airbnb ou na Uber –, levam ao extremo essa industrialização de que falava Bell. Até a intervenção no espaço público está colonizada por este modelo quando passamos a guiar-nos pelos  “likes” num Facebook.

 

Mas as redes sociais e as plataformas operaram realmente uma mudança: a regulação do modo industrial de trabalhar deixou de caber a uma estrutura hierárquica encabeçada por um patrão, para se dispersar numa situação de guerra económica de todos contra todos. Trata-se de uma regulação assegurada por plataformas aparentemente anódinas, não comandadas, de funcionamento espontâneo; uma mão invisível replicada e levada à máxima optimização, tornando infinita a distância entre quem trabalha e quem lucra com o trabalho. Razões não faltam, portanto, para não desarmar as preocupações sociais.

Pensar que as plataformas digitais de transportes devam ser interditadas não faz sentido – não deixariam de operar na sombra, com todos os problemas associados. Mas menos sentido faz que se deite fora o património de direitos e deveres na prestação de serviços e nas relações de trabalho só porque a tecnologia permitiu uma brecha. Esse é, contudo, o maior risco que corremos hoje.

Vale a pena lembrar Marx, para quem as forças produtivas (e não a legislação) ditam as relações sociais. Se o moinho tradicional estruturou a economia assente na vassalagem e o moinho a vapor permitiu a economia industrial assente no operariado, e se em ambos os momentos históricos as super-estruturas legais procederam às devidas adaptações para garantir o funcionamento oleado do respectivo modo de produção, o que temos de perceber é que uma nova mudança das forças produtivas não pode servir de pretexto para deixar cair a super-estrutura legal que regulava a actividade económica, designadamente todo o património de direitos sociais conquistados a pulso, ao longo de muitas décadas de lutas sociais.

Este património das conquistas sociais arrisca-se hoje a desmoronar ou a ser musealizado. São cada vez menos os trabalhadores com contrato sem termo, assalariados sob uma forte regulamentação protectora, organizados em sindicatos; e é cada vez maior um precariado de colaboradores e empreendedores individualmente entregues à sua sorte. Reconhecer este contraste é importante para perceber aquilo que estamos em vias de perder. Mas permitir que se transforme numa oposição é um erro. Não podemos cair na armadilha de considerar que quem ainda beneficia das conquistas sociais não deve mais delas beneficiar.

Tem sido essa a retórica austeritária e o seu resultado é exactamente o oposto daquilo que se pretende numa sociedade emancipada: reivindica uma suposta igualdade que só serve para descartar direitos sociais, ao contrário daquilo que é necessário, que é lutar pela sua adaptação e persistência na ordem económica emergente. A oportunidade que vê no desenvolvimento tecnológico é sobretudo a oportunidade de trair o desenvolvimento social. E essa é a contradição que não podemos deixar de denunciar e recusar. Este progresso, não, obrigado.

 

(Publicado no Jornal Económico, 20/10/2016, http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/traicao-ao-desenvolvimento-81327)

Escrito por André Barata na Segunda Março 20, 2017
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