andré barata

“O jogo da filosofia é sempre um jogo insensato. Supor, porém, que não fosse absolutamente sério seria um ultraje. Se não fosse subversivo, irritante e insuportável, Sócrates teria sido simplesmente ridículo”.

Perceber as razões do Estado social

 
O surgimento da ideia de Estado social trouxe a mais importante mutação no pensamento político sobre os princípios que fundam o Estado desde a modernidade. O laço político que ligava a comunidade no Estado moderno, basicamente fundado na procura de segurança, fracassou redondamente ao não prevenir a Europa, e por arrasto o mundo, da tragédia e da brutalidade humanas. Foi precisamente sobre o colapso europeu em 1918, e no período entre Guerras, que se encetou o modelo de Estado social, consolidado no pós-guerra e, na verdade, modelo de construção solidária que animou a União Europeia até ao final do milénio. Porém, hoje é este modelo que está em risco. Por isso, impõe-se voltar a perceber as suas razões.
 
O Estado social corresponde a uma organização da sociedade que a torna competente e apta para produzir respostas colectivas às necessidades dos cidadãos. A bondade desta organização da sociedade assenta na compreensão do facto de que as comunidades se fortalecem ampliando os compromissos recíprocos comuns, prevenindo-se da insuficiência comunitária de um Estado apenas securitário ou dos complementos segregadores sempre implícitos na potência identitária do nacionalismo ou do discurso religioso.
 
O laço social gerado pelo Estado social não se resume, contudo, a um alargamento das funções protectoras do Estado, designadamente incluindo nelas, além da segurança física face à violência, as formas de segurança perante a doença e as etapas mais frágeis da vida, como a infância e a velhice. Com efeito, o Estado social afirmou-se ainda, e na medida da sua eficiência, pela sua performance economicamente capacitante. Neste sentido, são ingredientes do desenho do Estado social dois planos, um de protecção social, outro de capacitação social, e ambos passíveis de avaliação económica, social e política.
 
Razões económicas. A racionalidade económica das funções socialmente protectoras do Estado social deixa-se apreender em pelo menos três variáveis, todas susceptíveis de análises custo/benefício, desde que bem enquadradas: 1. As vantagens de um modelo de resposta assente na prevenção e planificação das necessidades dos cidadãos, preferível a um tipo de resposta, mais oneroso, que espera pelas dificuldades antes de prestar cuidados. 2. As vantagens de um modelo de resposta racionalizado, com provisão adequada de recursos, previsão com escala e a longo prazo, capaz de perspectivar compromissos intergeracionais. 3. As vantagens da partilha comunitária de respostas a necessidades dos cidadãos, menos onerosa do que os custos agregados do conjunto de respostas não partilhadas de outro modo requeridas para acudir às necessidades dos cidadãos. Em suma, é preciso perceber que, fora ineficiências quase sempre associadas a formas de parasitismo dos recursos públicos, é uma afirmação economicamente razoável dizer que, sem Estado social, para suprir as mesmas necessidades, os membros da sociedade pagariam e pagarão mais.
 
Já o Estado social promotor de políticas de capacitação da sociedade dispõe de uma racionalidade económica análoga à dos investimentos: faz parte da sua boa aplicação um retorno, a prazo, do capital investido. O investimento na formação e na qualificação dos cidadãos é o aspecto central desta dimensão do Estado social, mas não é o único. Ao qualificar a população para uma sociedade do conhecimento, o Estado social protende a economia nacional para um desenvolvimento em linha com as economias avançadas, baseadas na inovação e no conhecimento. E, por isso, as políticas sociais devem encontrar eco num quadro mais amplo de política económica, com instrumentos como a política fiscal e o investimento público.
 
Importante aqui é perceber que o pensamento sobre o que é o Estado social não deve estar circunscrito à função de distribuição justa de recursos, muito menos ainda a um assistencialismo. Ele mesmo é um factor expressivo na geração de recursos e na escolha comunitária pelo tipo de recursos que a sociedade quer gerar. Um Estado social proactivo tem uma visão de futuro colectivo sustentável.
 
Não será, aliás, exagero dizer que grande parte dos problemas apontados ao Estado social resultam da forma como é concebido. E também não será enganador afirmar que a edificação do Estado social em Portugal foi, apesar de todos as ineficiências e corruptelas, uma história de significativos sucessos. Há contudo problemas de financiamento que se colocam a cada momento da existência do Estado social, e que se tornam particularmente pronunciados num tempo de crise económica, pautado por políticas recessivas. Neste quadro, ainda que não sendo causa próxima nem distante desta crise, o Estado social ressente-se, aliás, à semelhança de todos os outros planos da vida nacional com expressão económica. Tem, por isso, de encontrar respostas na economia nacional para as dificuldades de financiamento que enfrenta. Hoje, é um dado insofismável que os rendimentos do trabalho têm menos peso na economia por conta do aumento do desemprego e cortes salariais. Contudo, continua a ser nestes que se ancoram as respostas ao problema de financiamento do Estado social, como se coubesse apenas ao trabalho o que cabe a toda a economia. Ora, há aqui um entorse a ser desfeito. O contributo dos rendimentos de capital e de propriedade no esforço de financiamento do Estado social deve não só acompanhar como compensar a desvalorização do trabalho. De outro modo, o Estado social, tal como a economia nacional no seu todo, ver-se-á condenado a uma lógica espiral. É bom perceber que o efeito recessivo provocado pela desvalorização da economia faz paralelo com o efeito de insustentabilidade do Estado social provocado pela desvalorização do trabalho.
 
Razões sociais. As dimensões de protecção e capacitação do Estado social não devem dispensar-se de uma avaliação socioeconómica, mas primacialmente, e sem obstar àquela, a atenção do Estado social está nas próprias pessoas e a sua finalidade é garantir-lhes um modo de coexistência comunitária socialmente justo. Fazê-lo implica a promoção de factores agregadores como a universalidade do acesso às funções do Estado social e a igualdade sem discriminação de todos os que a ele acedem; implica ainda a promoção de outros factores agregadores como a inserção social, inibindo condições de exclusão e marginalização social; ou como a prática da equidade, tratando igualmente situações iguais e tratando diferenciadamente situações desiguais; implica também o compromisso intergeracional, cuja avaliação exige ampla sensibilidade à equidade. Todas estas implicações, fortalecidas ainda pelo dever do Estado em as promover (responsabilidade pública) e pelo princípio de solidariedade dos cidadãos, exprimem um modo de coexistência comunitária razoavelmente preferível. No seu centro está a dignidade da pessoa humana, com o que implica de garantias mínimas, igual acesso a oportunidades, estímulos à sua realização. É, assim, decisivo perceber que, para o Estado social, a promoção de uma comunidade de relações humanas assentes no pressuposto da dignidade da pessoa humana tem, per se, um poder congregador inestimável.
 
Razões de regime. Contudo, a razoabilidade do Estado social depende, abaixo do campo das ideias, do exercício da democracia. Só a prática da razoabilidade política que a democracia trouxe à grande generalidade da população pôde pressionar o compromisso, a aprofundar, do Estado com as funções sociais. E, por seu turno, a escolha democrática pelo Estado social consolida o regime democrático ao garantir universalmente aos cidadãos condições de existência que lhes permitem a participação nos actos da vida democrática do país. Além dos mínimos, entre Estado social e democracia o círculo é virtuoso. O Estado social capacita mais a democracia, como a democracia capacita mais o Estado social. Em ambos, como as duas faces de Jano, são as pessoas que contam.
(Publicado no Público, 28/04/2013, https://www.publico.pt/opiniao/jornal/perceber-as-razoes-do-estado-social-26448793)

Escrito por André Barata na Domingo Abril 28, 2013
Link permanente -

« Véus há muitos - Por outro paradigma de Europa »