andré barata

“O jogo da filosofia é sempre um jogo insensato. Supor, porém, que não fosse absolutamente sério seria um ultraje. Se não fosse subversivo, irritante e insuportável, Sócrates teria sido simplesmente ridículo”.

Um rendimento para todos – resposta aos argumentos de Francisco Louçã

 

Para quem ler o que se seguir, fique já o esclarecimento de que não alinho com o tipo de truculência empregue por Francisco Louçã aqui, distorcendo comparações para delas extrair uma injúria gratuita. Como acredito poder contribuir para o aprofundamento de um debate que merece ser levado a sério, apenas terei em atenção argumentos, dispensando considerações ad hominem.

Recentemente, Francisco Louçã opôs-se a uma proposta em torno da implementação de um rendimento básico universal em Portugal. Contra ela argumentou de duas maneiras. Em primeiro lugar, que esta seria uma proposta mal fundamentada, pois não explicaria como se pagava a conta. E em segundo lugar, que tal proposta permitiria a injustiça de pagar o mesmo ao pobre e ao rico.

Discordo do primeiro argumento porque a proposta criticada por Louçã não dizia que iria pagar X caso vencesse as eleições e governasse, o que obviamente a obrigaria a ter ideias muito claras sobre como pagaria X. A proposta afirmou um compromisso com uma ideia que considera boa e que merece ser pensada e debatida sem constrangimentos, e até experimentada. 

A ideia é estender os direitos sociais dos cidadãos a um rendimento básico, da mesma forma que já cobrem, ou deveriam cobrir, de forma universal o acesso à escola pública, aos serviços de saúde, à protecção social. Por que razão há-de a escola poder ser um direito universal mas um rendimento mínimo decente já não? Louçã achou que não era sério propor o princípio sem antes fazer contas. Mas vejamos. Fosse assim, e o primeiro visionário que falou de escola gratuita para todos, ou um outro primeiro visionário que falou de um sistema de pensões para todos os reformados, ou quaisquer desses visionários a quem devemos os nossos ideais utópicos, todos deviam ter posto as respetivas violas no saco e ter sido mandados dar uma volta. O ponto é exatamente o inverso: não se discutem princípios a discutir contas.

Mas, para Louçã a verdadeira objecção é outra e não é realmente de contas que terão ficado por fazer. Como seria de esperar, é uma objecção de princípio: Um RBI não seria uma ideia boa porque pagar “o mesmo ao pobre e ao rico” é injusto (Pergunto-me se ainda acharia injusto se assim se erradicasse da sociedade a pobreza). Importa discutir este segundo argumento com atenção. Suscita-me dois tipos de discordâncias gerais.  Como sabemos, uma escola pública e gratuita apenas para quem não pode pagar outra é o primeiro passo para uma escola pública de pobres e certamente para uma escola pública pobre e diminuída face às escolas privadas ricas. Do mesmo modo com o SNS, apenas a garantia de um estado social para todos garante um estado social bom. Isto significa que preferimos que os filhos dos milionários desejem frequentar a escola pública e gratuita, desejem deslocar-se ao SNS quando precisam de cuidados de saúde, mesmo sabendo que podem pagar escolas e hospitais de luxo e que não pagarão nada pela frequência de escolas e hospitais públicos. Não é diferente com um rendimento mínimo: como a escola e a saúde públicas, é importante para os mais frágeis que os mais fortes também possam dele dispor. É esse o significado de um estado social de todos para todos, que no lugar de um paradigma de mero assistencialismo afirma um paradigma de cidadania plena.

Mas há uma segunda discordância.  Não é de todo o caso que o rico saia beneficiado com a introdução de um rendimento básico universal. É certo que o rico terá o mesmo direito a um rendimento mínimo como todos os outros cidadãos, mas se é rico terá de contribuir bastante mais à cabeça para a constituição da provisão que garante a todos o rendimento. Saldadas as contas, nenhum modelo decente  de rendimento básico deixará de transferir riqueza dos mais favorecidos para os menos favorecidos. Por essa razão, um rendimento básico universal combate a desigualdade e combate-a sob a premissa certa, de uma igualdade que decorre da assunção de que todos somos cidadãos num sentido em que todos somos igualmente cidadãos. Esse é o ponto político, se se quiser até filosófico, da discordância. Aliás, Louçã formula-o impecavelmente numa resposta a um comentário de um dos seus leitores:  “É uma diferença de filosofia: eu acho que o fundamento das funções sociais do Estado é combater a desigualdade e não tratar todos por igual”. Estando todos empenhados em combater a desigualdade (nisso concordamos, o que é bom de assinalar), muitas pessoas, entre as quais me incluo, defendem que o combate da desigualdade deve desenvolver-se da seguinte hipótese de partida: a de que devemos ser todos tratados por igual. Louçã, pelo contrário, acha que se combate a desigualdade não tratando todos por igual.

Esta discordância levar-nos-ia longe no debate filosófico. É por exemplo o que me faz seguir Jacques Rancière e a ideia de um método da igualdade. Mas é, reconheço-o também, avançar num quadro habitualmente identificado como pós-marxista. Enquanto Marx desistia dos direitos humanos que entendia como dispositivos de afirmação dos valores da vida burguesa, por aqui reivindica-se o poder emancipador da igualdade como motor de direitos sociais.

Às razões filosóficas, não deixa de ser importante fazer notar as dificuldades concretas do princípio que Louçã promove. Não tratar todos por iguais, introduzir condicionalidades à atribuição de rendimento, é uma porta escancarada à vigilância opressiva sobre as pessoas,  e certamente não sobre as que dispõem de fortuna, mas sobre as que dependem do “favor”.  Pelo contrário, não tratar todos por igual é que bloqueia a estigmatização social.

Dito isto, há todo um oceano de dúvidas que exigem atenção. Pelo menos três preocupações devem ser tidas em mente:

1. Não confundir prioridades. Vivemos um tempo de urgência que tem de encontrar para já respostas a um crise social trazida aos portugueses pela austeridade e pelo programa de empobrecimento e precariedade por esta preconizado. A escala temporal do debate em torno do rendimento básico é outra. Não a da urgência, mas a de um projecto de sociedade mais justa para o futuro próximo. E compete à esquerda fazer um debate que requer generosidade e coragem. As utopias, como aquela de uma sociedade sem classes, não precisam de demonstração, antes são fonte de inspiração e mobilização.

2. Não vender ilusões às pessoas, prometendo a exequibilidade de medidas concretas sem a sua prévia explicação. E não basta uma demonstração financeira. É também preciso avaliar os impactos colaterais das medidas concretas. De outro modo, medidas concretas não serão mais do que medidas de populismo demagógico.

3.Não incorrer no erro de fazer um rendimento básico competir com o Estado Social, por exemplo através do fomento de algo como o cheque-ensino fazendo perigar a escola pública, ou mesmo substituir o Estado Social nas suas múltiplas funções.

Contudo, satisfazendo estas condições, há que levar muito a sério um debate político em torno do objectivo de um direito social que tenha por conteúdo um rendimento básico que deve ser progressivamente universal.

Com esse sentido, deixo quatro direcções para uma continuação construtiva deste debate político:

1. O aumento das desigualdades nos países mais ricos do mundo é um facto que se consolidou nos últimos 20 ou 30 anos. É assim estejamos  falar de Portugal, estejamos a falar do conjunto dos países da OCDE, até dos países da social-democracia escandinava, habitualmente referenciados como exemplos a seguir. Este facto, bem estabelecido, justifica a afirmação de que as políticas igualitárias redistributivas são hoje insuficientes. Sem nada mais, estaremos condenados a um aumento das desigualdades até à falência da própria democracia. A democracia não comporta todos os níveis de desigualdade, o que a leva a um perigosíssimo trade-off com valores autoritários. A austeridade bem vai mostrando como a teoria está certa a este respeito, como exemplifica a vergonhosa “lei da mordaça” em Espanha. Portanto, é hoje preciso uma agenda de novas políticas, um fôlego de arrojo programático, para deter e inflectir a tendência quase inexorável para um país, uma europa e um mundo de desigualdades cada vez maiores. Prevenir as desigualdades tanto quanto possível antes de as remediar é o caminho para que aponta um rendimento básico, entre outras novas políticas de igualdade que podem ser trazidas a debate.

2. As políticas redistributivas sobretudo as de recorte assistencialista contribuem para a implementação de mecanismos de controlo social. Veja-se o exemplo das condições de controlo social associadas à atribuição de subsídio de desemprego, um direito social que mais parece um pena, tal a ordem de semelhança com o tipo de procedimentos que se exige a arguidos sujeitos a termo de identidade e residência. Em escalas menos ofensivas, esta disposição para o controlo social está presente em quase todo o assistencialismo, sobretudo quando toma a forma de um rendimento – seja o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos ou o já referido subsídio de desemprego. O assistencialismo, além de um estigma, é um mecanismo de controlo social.

3. Quem hoje quer desmantelar o Estado Social aposta tudo em o levar de volta para o mercado. E usa a austeridade como meio para extrair esse resultado cheio de oportunidades e proveitos para grandes grupos privados. Defender a continuidade de uma Educação, uma Saúde e uma Protecção Social desmercadorizadas é um objectivo consensual para a esquerda portuguesa. Ora, se o rendimento básico universal alguma coisa garante é exatamente a desmercadorização parcial do trabalho ao retirar do mercado uma parte do rendimento dos cidadãos, como nota muito bem Eric Wright num interessante artigo, com um não menos interessante título: “Basic Income as a Socialist Project”.

4. Não há necessidade de fazer o debate sobre o rendimento básico como se apenas houvesse modelos absolutos, ou estratégias puras. Como em tudo, ou quase tudo, aqui o óptimo pode ser inimigo do bom. Tanto mais quanto não faltam exemplos de vias mistas a explorar:

A/ Por que não um rendimento básico, definido como uma fracção do ordenado mínimo, atribuído universalmente a todos os menores, revitalizando uma política de “abono de família” destroçada ao longo dos últimos anos por sucessivos cortes?

B/ Por que não conceber um rendimento básico na forma, total ou parcialmente, de uma conta crédito para consumo de serviços públicos, com ou sem permissão para acumulação? Por que não levar à prática uma experiência-piloto circunscrita nem que seja a uma freguesia?

C/ Por que não a implementação de um rendimento básico assegurado que complemente o RSI ou o subsídio de desemprego nos anos pré-reforma?

Não faltam formas – estas ou outras – de perspectivar um debate, à semelhança do que sucede em muitos países, que tem por âncora a ideia de um rendimento básico universal como um direito social por que vale a pena lutar. Primeiro, ganhar uma boa ideia; depois, pensar em formas de a fazer inspirar políticas públicas. Por fim, fazer as contas.

Escrito por André Barata na Quinta Março 5, 2015
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